Comarca de Poconé define regras para crianças e adolescentes no Carnaval em 2016

Por orientação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), os juízes da infância e juventude das 79 comarcas do Estado estão divulgando portaria com recomendações a respeito da participação de crianças e adolescentes nas festividades de Carnaval.
Os documentos regulamentam a entrada e a permanência desse público nos eventos com objetivo de assegurar à criança e ao adolescente os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana diante da sociedade em geral e protegê-los conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Decreto que dispõem sobre documentação para emissão de alvará de funcionamento é publicado nesta quarta feira(03).

A Prefeitura Municipal de Poconé publicou na manhã desta quarta feira(03), o Decreto N° 07/2016 que dispõe sobre a revogação total do Decreto N° 083/2015 concedendo nova orientação, bem como documentação necessária para expedição de Alvará de Funcionamento.

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CCI promove baile carnavalesco para Melhor Idade nesta quinta feira (04).

Com direito a animação da Banda Municipal o Centro de Convivência dos Idosos(CCI) Aurilio Dias de Moura, realiza nesta quinta feira (04.02), o tradicional baile carnavalesco da Melhor Idade.

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Prefeita promove reunião entre Corpo de Bombeiros e CDL para discussão sobre documentação necessária para a expedição do alvará de funcionamento.

Considerando a assinatura da Ata da Reunião Pública de iniciativa do Poder Judiciário realizada no dia 17 de novembro de 2015 que tratou da questão da Segurança Pública no Município de Poconé, a Prefeita Meire Adauto, promoveu nesta segunda feira(01.02) uma reunião entre representantes da CDL e do Corpo de Bombeiros, para uma discussão e esclarecimento sobre o prazo para expedição do Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico por parte do Corpo de Bombeiro Militar, conforme a Lei Estadual nº 8.399 de 22 de dezembro de 2005 bem como do Alvará de Funcionamento 2016 aos estabelecimentos comerciais.

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Prefeitura decreta ponto facultativo no próximo dia 09 e 10 em virtude do Feriado Nacional de Carnaval.

Decreto N° 006/2016 - Dispõe Sobre Ponto Facultativo No Feriado Nacional De Carnaval e dá Outras Providências:

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